Obrigatoriedade em emitir NFCe – Região Sul


Agora é obrigatório!

 

Design sem nome (1)

 

 

Paraná

 

 

  • 01/07/2015

 

– Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

 

 

  • 01/08/2015

 

– Restaurantes e similares

– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

– Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

– Serviços ambulantes de alimentação

– Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

– Serviços de alimentação para eventos e recepções – Bufe

– Cantinas – serviço de alimentação privativos

– Fornecimento de alimentos privativos

– Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo familiar

– Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

– Comércio varejista de livros

– Comércio varejista de jornais e revistas

– Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas

– Comércio varejista de artigos de óptica

– Comércio varejista de artigos de viagem

– Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos

– Comércio varejista de armas e munições

 

 

  • 01/09/2015

 

– Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

– Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

– Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

– Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar

– Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

– Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

– Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

– Comércio varejista de lubrificante

– Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

– Comércio varejista de calçados

– Comércio varejista de tecidos

– Comércio varejista de artigos de armarinho

– Comércio varejista se suvenires, bijuterias e artesanatos

 

 

  • 01/10/2015

 

– Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

– Padaria e confeitaria com predominância revenda

– Comércio varejista de artigos de joalheria

– Comércio varejista de artigos de relojoaria

– Comércio varejista de outros artigos usados

– Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

– Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

– Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

– Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

– Comércio varejista de móveis

– Comércio varejista de artigos de iluminação

– Comércio varejista especializado em equipamento de telefonia e comunicação

 

 

  • 01/11/2015

 

– Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

– Comércio varejista de cartuchos para equipamentos de informática

– Comércio varejista de antiguidades

– Comércio varejista de plantas e flores naturais

– Comércio varejista de objetos de arte

– Comércio varejista de equipamentos para escritório

– Comércio varejista de tintas e materiais para pintura

– Comércio varejista de material elétrico

– Comércio varejista hidráulicos

– Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas

– Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

– Comércio varejista de pedras para revestimento

– Comércio varejista de materiais de construção civil

 

 

  • 01/12/2015

 

– Lojas de departamentos ou magazines

– Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines

– Lojas “Duty Free” de aeroportos internacionais

– Tabacaria

– Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

– Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos

– Comércio varejista de artigos esportivos

– Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping

– Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios

– Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios

– Comércio varejista de artigos de papelaria

– Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho

– Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática

– Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

– Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

– Comércio varejista de artigos de colchoaria

– Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

– Comércio varejista de bebidas

– Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

– Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

– Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem

– Comércio varejista de vidros

– Comércio varejista de ferragens e ferramentas

– Comércio varejista de madeira e artefatos

 

 

  • 01/01/2016

 

– Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados.
Rio Grande do Sul

 

 


Decreto nº 51.245 de 06/03/2014

 

  • 01/06/2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00

 

 

  • 01/01/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00

 

 

  • 01/07/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

 

  • 01/01/2017 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00

 

 

  • 01/01/2018 – Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista.

 

 

 

 

Santa Catarina

 

 

 

  • Não tem calendário de obrigatoriedades.

 

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